[vc_row][vc_column icons_position=”left”][vc_text_separator title=”Saiba como se tornar um CAC, requisitos e procedimentos! ” css=””][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column icons_position=”left”][vc_column_text css=””]Se você deseja se tornar um Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC), é necessário seguir um processo formal, respeitando as exigências legais e as normativas estabelecidas pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro.
Atenção:
Para evitar problemas de indeferimento após investir tempo e dinheiro em algumas etapas, é fundamental seguir o processo de forma organizada e na ordem correta.
O primeiro passo é obter todas as suas certidões. Caso não haja nenhuma restrição legal e todas as certidões estejam “limpas”, você pode seguir para a próxima etapa.
Em seguida, realize o teste psicológico. Se for considerado apto, prossiga para o curso de tiro para obter o laudo de capacidade técnica.
Com esses documentos em mãos, você pode iniciar o processo de solicitação do Certificado de Registro (CR) seguindo os passos descritos a seguir, onde explicamos os requisitos e procedimentos para a solicitação do Certificado de Registro (CR) para essas atividades.
Passo 1: Solicitação do Certificado de Registro
O primeiro passo para obter o Certificado de Registro para colecionamento, tiro desportivo ou caça é realizar o requerimento no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), que está vinculado ao Comando do Exército. A solicitação pode ser feita por meio do sistema SisGcorp, disponível no link: http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp.
Caso o sistema esteja temporariamente indisponível, o processo será realizado de forma convencional, aguardando o retorno do atendimento.
Passo 2: Documentação Necessária
Para dar início ao requerimento, o solicitante deve reunir a documentação abaixo. É fundamental que todos os documentos sejam apresentados conforme solicitado, para garantir a análise rápida e eficiente do seu pedido.
Documentos obrigatórios para todos os casos:
- Documento de Identificação Pessoal: Original e cópia (como RG ou CNH)
- Certidões de Antecedentes Criminais: Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar, Justiça Eleitoral
- Declaração de Não Resposta a Inquérito ou Processo Criminal: Documento onde o solicitante declara não estar respondendo a nenhum processo ou inquérito
- Comprovante de Ocupação Lícita: Comprovante de que o solicitante exerce uma atividade legal, como vínculo empregatício ou atividade autônoma regular
- Comprovante de Residência Fixa: Comprovante atualizado de endereço residencial
- Declaração de Local de Guarda do Acervo: O solicitante deve informar e declarar o endereço onde o acervo será armazenado, com medidas de segurança adequadas
- Declaração de Segurança do Acervo: Documento que atesta as condições de segurança do local de guarda das armas ou objetos
- Comprovante de Capacidade Técnica para o Manuseio de Arma de Fogo: Pode ser um certificado ou declaração de entidade que comprove a experiência e a formação do solicitante no manuseio de armas
- Laudo de Aptidão Psicológica: O solicitante deve passar por avaliação psicológica realizada por profissional credenciado pela Polícia Federal, atestando sua aptidão para o uso de armas
- Comprovante de Filiação a Entidade de Tiro/Caça: Para atiradores e caçadores, é necessário apresentar o comprovante de vínculo com uma associação ou clube, conforme o Anexo C da Portaria 150 – COLOG (de 5 de dezembro de 2019). Para colecionadores, essa exigência é dispensada
- Procuração Pública: Caso o requerente designe um procurador para representar sua solicitação
- Cópia da Identidade do Procurador: Caso haja procuração, é necessário apresentar também o documento de identificação do procurador
- Comprovante de Pagamento da Taxa de Concessão: O pagamento da taxa de R$ 100,00 deverá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário
Passo 3: Vistoria do Local de Guarda
Após o envio da documentação, será realizada uma vistoria do local de guarda do acervo, a fim de verificar se o espaço atende às exigências de segurança e conformidade. A vistoria será agendada pela autoridade competente e pode ser realizada no endereço indicado pelo solicitante. O tempo estimado para a vistoria é de até 1 hora.
Passo 4: Pagamento da Taxa
A taxa para o processamento do Certificado de Registro é de R$ 100,00. O pagamento pode ser feito de forma prática através das opções de Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
Passo 5: Concessão do Certificado
Após a conclusão de todas as etapas e análise do processo, o Certificado de Registro será concedido. O tempo estimado para o término do processo e a liberação do certificado é de até 60 dias corridos.
Conclusão
Se tornar um CAC é um processo regulamentado que exige responsabilidade, comprometimento com a segurança e conformidade com as leis brasileiras. Ao seguir os passos e reunir os documentos corretos, você garante que sua solicitação seja tratada de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.
Lembre-se de que o processo é monitorado por órgãos como o Comando do Exército e a Polícia Federal, garantindo que todas as atividades de colecionamento, caça e tiro sejam realizadas de maneira legal e segura.
Para mais informações e atualizações sobre o processo, acesse o SisGcorp ou entre em contato com a Associação CAC Brasil.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
