1. Definições e Aplicabilidade

Para os fins dos Termos de Uso, os seguintes termos terão os seguintes significados:

• Usuário: Qualquer pessoa que acesse o Portal da Associação CAC Brasil e utilize seus serviços.

• Portal: O site oficial da Associação CAC Brasil, acessado através do endereço www.cacbrasil.org.

• Associação CAC Brasil: A entidade que oferece os serviços descritos neste Termo de Uso.

• Serviços: Todos os recursos e funcionalidades oferecidos pela Associação CAC Brasil aos Usuários através do Portal.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Portal da Associação CAC Brasil e utilizar seus serviços, o Usuário concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso o Usuário não concorde com qualquer parte dos Termos de Uso, deverá interromper imediatamente o uso do Portal.

3. Modificações nos Termos de Uso

A Associação CAC Brasil se reserva o direito de modificar, suprimir ou ampliar os Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Essas modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Portal, e o Usuário será considerado ciente e concordante com as mudanças ao continuar utilizando os serviços oferecidos.

4. Comunicações

Todas as comunicações feitas pelo Usuário à Associação CAC Brasil deverão ser enviadas para o e-mail de contato institucional informado no Portal. A Associação se compromete a responder em tempo hábil, de acordo com a natureza da comunicação recebida.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no Portal da Associação CAC Brasil, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas e logotipos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O Usuário não está autorizado a reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem a autorização expressa da Associação CAC Brasil.

6. Cadastro e Assinatura

O cadastro no Portal é obrigatório para acessar certos serviços, e o Usuário deverá fornecer informações corretas e completas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas. O Usuário será responsável pela segurança de sua conta e deverá notificar imediatamente a Associação sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

7. Responsabilidades da Associação

A Associação CAC Brasil se compromete a fornecer os serviços descritos no Portal com a maior qualidade possível e dentro dos prazos estabelecidos, sendo responsável pela manutenção técnica do Portal e pela atualização das informações nele disponibilizadas. A Associação não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros ou problemas técnicos fora de seu controle.

8. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por qualquer uso realizado em sua conta, seja por ele ou por terceiros. O Usuário também se compromete a não utilizar os serviços da Associação CAC Brasil de forma ilegal ou prejudicial a terceiros, respeitando os direitos de propriedade intelectual e a privacidade dos demais usuários.

9. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Associação CAC Brasil respeita a privacidade dos seus Usuários e adota práticas adequadas para proteger os dados pessoais coletados. As informações fornecidas pelo Usuário serão tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão compartilhadas com terceiros sem o consentimento prévio, salvo nos casos previstos pela legislação vigente.

10. Serviços Oferecidos

O Portal da Associação CAC Brasil oferece uma série de serviços e recursos para seus associados, incluindo conteúdo exclusivo, acesso a cursos, webinars e eventos, bem como benefícios especiais através de parcerias com outras empresas e instituições. A Associação se reserva o direito de modificar ou suspender qualquer serviço, a seu exclusivo critério.

11. Loja CAC Brasil

A Loja CAC Brasil oferece produtos relacionados à marca da Associação. A loja opera com um sistema de cadastro independente, no qual o Usuário poderá adquirir produtos mediante pagamento, conforme as condições estipuladas na própria loja. A Associação não se responsabiliza por eventuais problemas com o pagamento ou entrega dos produtos, sendo esses gerenciados diretamente pelos fornecedores.

12. Parcerias e Vantagens

A Associação CAC Brasil mantém parcerias com empresas e profissionais que oferecem produtos e serviços com vantagens exclusivas para seus associados. As condições das parcerias são descritas em detalhes no Portal e podem ser alteradas a qualquer momento, de acordo com os termos acordados com os parceiros.

13. Isenção de Responsabilidade

A Associação CAC Brasil não se responsabiliza por falhas técnicas ou indisponibilidade do Portal, sendo isenta de qualquer responsabilidade por danos indiretos ou consequentes causados pela interrupção de seus serviços. O Usuário concorda que a Associação não será responsabilizada por atos de terceiros, como fraudes ou danos causados por outros usuários do Portal.

14. Estatuto Social da Associação CAC Brasil

A Associação CAC Brasil segue as normas e regulamentos estabelecidos em seu Estatuto Social, o qual regula todas as suas atividades. O Estatuto Social está disponível no Portal para consulta pública e deve ser respeitado por todos os associados.

15. Compromisso com Compliance

A Associação CAC Brasil adota práticas de compliance para garantir que todas as suas atividades estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Isso inclui a adoção de políticas internas para prevenir fraudes, corrupção e outros comportamentos ilícitos.

16. Transparência e Governança

A Associação CAC Brasil promove a transparência em suas operações e adota as melhores práticas de governança corporativa. A Associação se compromete a fornecer informações claras e acessíveis sobre suas atividades e resultados, garantindo o cumprimento dos princípios de ética e responsabilidade social.

17. Canal de Denúncias e Responsabilidade

A Associação CAC Brasil mantém um canal de denúncias para que os associados possam reportar qualquer violação dos Termos de Uso, de normas internas ou da legislação vigente. As denúncias serão tratadas com a máxima seriedade e sigilo, garantindo a integridade e a ética das atividades da Associação.

18. Duração e Finalização do Acesso

O acesso ao Portal da Associação CAC Brasil é disponibilizado por prazo indeterminado, podendo ser interrompido a qualquer momento, seja por iniciativa da Associação ou do Usuário. O Usuário poderá cancelar seu cadastro a qualquer momento, sem ônus, observadas as condições previstas neste Termo de Uso.

19. Legislação e Foro

Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro de Itanhaém, no Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste Termo de Uso.