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Apresentação

Como se tornar um CAC

CAC é o indivíduo que obtém a Concessão de Certificado de Registro – CR para pessoa física, com a finalidade  de realizar atividades de caça, tiro desportivo e ou coleção de armas de fogo.

Portanto a denominação CAC é dada ao indivíduo que se torna Caçador | Atirador | Colecionador.

Devemos começar esse assunto entendendo o que quer dizer cada sigla que se ouve falar.

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CAC não se tira, se torna!
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Conheça as principais siglas

Siglas

CAC – Caçador – Atirador – Colecionador
RM – Região Militar
SFPC – Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados
DFPC – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
PCE – Produto controlado pelo Exercito
CR – Certificado de Registro
Craf – Certificado de Registro de Arma de Fogo
GT – Guia de Tráfego
SAE – Sistema de agendamento Eletrônico
SIGMA – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
SISGCORP   Sistema de Gestão Corporativo
SIGAPCE – Sistema de Gerenciamento de Atividades com PCE

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Antes de prosseguir tenha plena certeza de que se tornar CAC será o melhor para você. Evite problemas legais!
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Se você quer se tornar CAC apenas para ter acesso à armas de fogo, sugerimos que não prossiga. Faça a leitura do artigo "Como obter sua arma de fogo" e saiba como ter sua arma de fogo sem precisar se tornar um CAC. Os CACs tem muitas obrigações legais que oneram e burocratizam muito sua vida.

SAIBA: CAC não tem porte de armas definitivo e não é autoridade!

Através do SINARM você consegue obter suas armas de fogo e até mesmo ir treinar tiro prático com elas. O processo é muito mais rápido, barato e menos complexo. Além disso pelo SINARM não há obrigação de filiação em clubes e nem de cumprimento de habitualidade anual.

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Como obter sua arma de fogo legalmente

Leia o artigo
Controle e fiscalização

Quem controla e fiscaliza o CAC

Controle e fiscalização
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A DFPC – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados é o órgão de apoio técnico normativo do Comando Logístico incumbido de fiscalizar, em todo o Brasil, a aquisição de armamentos, explosivos e outros materiais controlados por lei pelo Exército Brasileiro.

Por sua vez o SFPC – Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados é quem fiscaliza os Produtos Controlados

Controle e fiscalização

Quem gerencias as armas registradas

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𝗦𝗜𝗚𝗠𝗔
𝘖 𝘚𝘪𝘴𝘵𝘦𝘮𝘢 𝘥𝘦 𝘎𝘦𝘳𝘦𝘯𝘤𝘪𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘔𝘪𝘭𝘪𝘵𝘢𝘳 𝘥𝘦 𝘈𝘳𝘮𝘢𝘴 (𝘚𝘐𝘎𝘔𝘈) é 𝘰 𝘣𝘢𝘯𝘤𝘰 𝘥𝘦 𝘥𝘢𝘥𝘰𝘴 𝘳𝘦𝘴𝘱𝘰𝘯𝘴á𝘷𝘦𝘭 𝘱𝘰𝘳 𝘮𝘢𝘯𝘵𝘦𝘳 𝘢𝘵𝘶𝘢𝘭𝘪𝘻𝘢𝘥𝘰 𝘰 𝘤𝘢𝘥𝘢𝘴𝘵𝘳𝘰 𝘥𝘢𝘴 𝘢𝘳𝘮𝘢𝘴 𝘳𝘦𝘨𝘪𝘴𝘵𝘳𝘢𝘥𝘢𝘴 𝘯𝘰 𝘌𝘹é𝘳𝘤𝘪𝘵𝘰 𝘉𝘳𝘢𝘴𝘪𝘭𝘦𝘪𝘳𝘰. 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪ç𝘰𝘴 𝘖𝘧𝘦𝘳𝘦𝘤𝘪𝘥𝘰𝘴: 𝘈𝘶𝘵𝘰𝘳𝘪𝘻𝘢çã𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘮𝘱𝘳𝘢 𝘦 𝘌𝘮𝘪𝘴𝘴ã𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘨𝘪𝘴𝘵𝘳𝘰 𝘥𝘦 𝘈𝘳𝘮𝘢 𝘥𝘦 𝘍𝘰𝘨𝘰 (𝘊𝘙𝘈𝘍) 𝘯𝘰 𝘌𝘹é𝘳𝘤𝘪𝘵𝘰 (𝘚𝘐𝘎𝘔𝘈)

*militares, policiais e outras categorias tem condições excepcionais no SIGMA.

O SIGMA é o órgão responsável pela emissão do CRAF (certificado de registro de arma de fogo) para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores)

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Prerrogativas, burocracias e obrigações dos CACs

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Para ter usa arma de fogo pelo Exercito você pede a concessão do Certificado de Registro (CR). O CR (certificado de registro) é emitido pelo Exercito, através do DPFC (Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados) para cada região militar (RM), sendo 12 regiões que abrangem todos os Estados brasileiros.

Presumindo que sua intenção é arma para defesa e não caça ou coleção, vou falar direto sobre “Atirador Desportivo.” Este tem direito até 30 armas de fogo , sendo restritas e permitidas, de alma lisa, raiada curtas e longas, deverá também cumprir 8 eventos e ser associado a um clube de tiro e tem direito ao “porte de trânsito” que autoriza o CAC exclusivamente no trânsito de seu local de guarda do acervo de armas, ao local de campeonato/treinamento e vice versa. (houveram mudanças na legislação, contudo vamos aguardar os decretos novos vigorarem para atualizar o artigo)

O CR vale por 10 anos, existem obrigações que os CACs devem cumprir ao longo desse período sobretudo a comprovação de participação em eventos de tiro, manter em dia a filiação com seu clube e muito mais.

Validade do Certificado de Registro – CR de 10 anos
CRAF (certificado de registro de arma de fogo) 10 anos
Porte de trânsito “autoriza o CAC exclusivamente no trânsito de seu local de guarda do acervo de armas, ao local de competição/treinamento e é assegurado o seu retorno”.

*alterado recentemente por decretos que entrarão em vigor após decisão do STF e  mudanças nessa legislação que não trata mais do itinerário e do horário, mas vamos aguardar os decretos  valerem para atualizar esse artigo.

Quantidade de armas:

houveram mudanças nas quantidades, contudo vamos aguardar os decretos novos vigorarem para atualizar o artigo

I – para armas de uso permitido:

  • cinco armas de fogo de cada modelo, para os colecionadores;
  •  quinze armas de fogo, para os caçadores; e
  •  trinta armas de fogo, para os atiradores; e

II – para armas de uso restrito:

  • cinco armas de cada modelo, para os colecionadores;
  • quinze armas, para os caçadores; e
  • trinta armas, para os atiradores.

Obrigações

Filiação em um clube de tiro (atiradores e Caçadores)
Frequência mínima de 8 vezes durante 1 ano, após o primeiro ano de CR (Atiradores) – houveram mudanças para 6 vezes, contudo vamos aguardar os decretos novos vigorarem para atualizar o artigo
Sujeito à fiscalização de seu local de guarda de acervo (Atiradores e Colecionadores)
Cofre para guarda de armamento

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Requisitos para obtenção do CR

Requisitos

PARA A AUTORIZAÇÃO DO CR (CERTIFICADO DE REGISTRO) HÁ A EXIGÊNCIA DE VÁRIOS CRITÉRIOS, COMO: identificação pessoal, idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, segurança do acervo (os produtos controlados), e outras informações complementares.

Pessoas que tiverem respondendo a inquérito policial, processo criminal ou condenação por crime doloso, tentado ou consumado, contra a vida, contra o patrimônio com violência ou grave ameaça à pessoa, tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, ação de grupos armados contra a ordem constitucional, posse e porte ilegal de arma de fogo, inafiançável, e hediondo. Não terão o processo deferido.

Sugerimos sempre a emitir todas as certidões antes de começar os passos seguintes, pois se houver uma só das certidões com problema, você não poderá tirar seu CR até resolver.

É vedada a concessão do CR para atividade de colecionamento e caça, para pessoas menores de 25 anos.
Menor de 18 anos para qualquer atividade.

Requisitos:

1 - Documento de identificação pessoal do requerente
2 - Certidões criminais nas Justiças FEDERAL, ESTADUAL, MILITAR e ELEITORAL
3 - Declaração de inexistência de inquéritos policiais ou a processos criminais
4 - Comprovante de ocupação lícita
5 - Comprovante de residência fixa
6 - Declaração de endereço de guarda do acervo
7 - Declaração de Segurança do Acervo (DSA)
8 - Comprovante de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo
9 - Atestado de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo
10 - Comprovante de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça, conforme o caso
11 - GRU e seu comprovante de pagamento de taxa

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Alertas certidões

ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DAS CERTIDÕES CRIMINAIS NEGATIVAS PARA FINS DE CONCESSÃO E REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO

ATENÇÃO! Para fim de aferição da idoneidade, qualquer apontamento na certidão criminal será motivo de indeferimento; cabe ao requerente solicitar a REABILITAÇÃO CRIMINAL antes de protocolar o processo (Art. 3º, § 2º, III do Decreto 9.846/2019).
ATENÇÃO! Quando a certidão for “não qualificado”, deve ser apresentada declaração de homonímia assinada pelo requerente.
justiça federal

CERTIDÃO CRIMINAL NA JUSTIÇA FEDERAL

ATENÇÃO: não deve ser confundida com a Certidão de Execuções Criminais.
Esta Certidão deve ser emitida obedecendo aos seguintes critérios:
  • ser Certidão de Distribuição – Ações Criminais;
  • ser de 1º grau (ou primeira instância);
  • ser de ações criminais (chamada de certidão “criminal” ou “penal”);
  • referir-se ao Estado ou à Região de jurisdição onde reside o pesquisado;
  • o pesquisado deve ser: i) se processo de pessoa física, o próprio requerente; ou ii) se processo de pessoa jurídica, o representante legal e o substituto imediato nomeados.

Emitir certidão
justiça estadual

CERTIDÃO CRIMINAL NA JUSTIÇA ESTADUAL

ATENÇÃO: não deve ser confundida com a Certidão de Execuções Criminais.

Esta Certidão deve ser emitida obedecendo aos seguintes critérios:

  • ser de ações criminais (para São Paulo selecionar “certidão de distribuição de ações criminais”);
  • referir-se ao Estado (Comarca) onde reside o pesquisado;
  • fazer referência a Juizados Especiais Criminais;
  • o pesquisado deve ser: i) se processo de pessoa física, o próprio requerente; ou ii) se processo de pessoa jurídica, o representante legal e o substituto imediato nomeados.

    Obs.: A emissão desta Certidão depende do Estado onde reside o pesquisado. Geralmente, ela deve ser solicitada diretamente nos fóruns responsáveis. Faça a pesquisa pelo site na internet para o seu estado.

Emitir certidão - (estado de São Paulo)
justiça militar

CERTIDÃO CRIMINAL NA JUSTIÇA MILITAR

Esta Certidão deve ser emitida obedecendo ao seguinte critério:

o pesquisado deve ser:

i) se processo de pessoa física, o próprio requerente; ou ii) se processo de pessoa jurídica, o representante legal e o substituto imediato nomeados.

Emitir certidão
justiça eleitoral

CERTIDÃO CRIMINAL NA JUSTIÇA ELEITORAL

Esta Certidão deve ser emitida obedecendo aos seguintes critérios:

ser de crimes eleitorais (não confundir com Certidão de Quitação Eleitoral);

o pesquisado deve ser:

i) se processo de pessoa física, o próprio requerente; ou ii) se processo de pessoa jurídica, o representante legal e o substituto imediato nomeados.

Emitir certidão
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Laudos descrição

LAUDOS E FILIAÇÃO COM ENTIDADES DE TIRO

Procure uma entidade desportiva que emita comprovação de filiação válida. Isso pode ser de clubes de tiro, federações, confederações e outras entidades como o IDSC por exemplo.

Faça o seu laudo psicológico com um profissional credenciado pela Polícia Federal e no ato da contratação decida se vai precisar do laudo para duas finalidades porque, embora seja o mesmo teste, o laudo é emitido de forma diferente para SINARM ou SIGMA. Os laudos podem ser emitidos, na maioria das vezes, sem custo para o SIGMA e  SINARM. Então procure um profissional que não cobre a mais para emitir o mesmo laudo para os dois órgãos – exército e polícia federal, se for o caso. Os laudos tem validade de 1 ano.

O laudo de capacitação técnica é muito importante, ele é o curso que é requisito obrigatório para o processo de concessão do Certificado de Registro e da mesma forma que o laudo psicológico, também pode ser emitido para as duas finalidades: SIGMA e SINARM. Mas atenção sendo o laudo para a Polícia Federal servirá apenas para a posse, o laudo de porte é diferente. Portanto sempre antes de contratar o curso, pergunte se pode ser emitido para os dois, muitos cobram por isso e muitos não cobram.

Não trate esse laudo como mero requisito. A capacitação é mais importante do que qualquer outra coisa! 

alerta laudos
"A diferença entre dois homens armados é que, o que treina é perigoso e o que não treina, é só um perigo"
A partir do nosso plano Bronze, filiamos o associado em entidade válida para fins de concessão de CR *já incluso no valor do plano.
montagem de processo

Processo de CONCESSÃO DO CR

Em alguns estados o processo é feito de forma física  sendo necessário montar o processo e protocolar na sua RM, outros estados aceitam o processo via email e alguns estados o processo pode ser feito online através do sistema SISGCORP.

Algumas RM como a 2ª, por exemplo, exigem ficha de dados em todos os processos. Informe-se junto à sua RM! 

Se for o caso para preencher é fácil:

 Preencher todos os dados, imprimir a "Ficha de Dados" e colocá-la como a PRIMEIRA FOLHA do processo dentro da pasta.

Recomenda-se o uso do navegador Google Chrome.
ATENÇÃO: a não apresentação da "Ficha de Dados" impedirá o protocolo do processo no atendimento do SFPC.
ATENÇÃO: o número da "Ficha de Dados" não tem NENHUMA relação com a ordem ou fila de realização de protocolo nos postos de atendimento do SFPC.

Ficha de dados - modelo 2ªRM

Seu processo pode ser feito via Região Militar onde o processo deverá ser montado e protocolado. Algumas RM tem procedimento próprio, outras aceitam os processos de acordo com o procedimento no site do DFPC e outras via SISGCORP. Portanto antes de qualquer coisa atente-se aos procedimentos aceitos no site da sua Região Militar. Segundo informado pelo exército, em breve todos os estados farão pelo sistema online todos os procedimentos.

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 ACESSO AO SISGCORP

O acesso ao SisGCorp é feito pela internet: sisgcorp.eb.mil.br

Para acesso, é preciso criar uma conta “gov.br”, que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do Governo.

*Saiba mais

O Portal Login Único permite acesso a diversos serviços públicos digitais do Governo Federal, portanto, para sua própria segurança, NÃO COMPARTILHE sua senha com terceiros.

Após anexação de todos os documentos obrigatórios e encaminhamento, o processo será analisado seguindo uma ordem cronológica de entrada no SisGCorp.

A situação do processo pode ser acompanhada pelo usuário a qualquer tempo utilizando seu login e acesso na própria plataforma do SisGCorp.

Algumas regiões militares tem suas próprias exigências quanto aos formulários, requerimentos e declarações. Dessa forma, o interessado deverá sempre consultar o site da sua Região Militar para que não tenha o seu processo INDEFERIDO.

Se o interessado não se sentir capaz de fazer o processo sozinho, deverá contratar um profissional despachante.

Tutorial govbr

Como criar sua conta no GOV.BR
Como criar sua conta no SisGCorp

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Mapas

Processos presenciais dependem de agendamento. Faça o seu cadastro no site de agendamento da sua região militar através do sistema que sua RM disponibilizar e que em alguns casos podem ser via SIGAPCE, SGA ou SAE (acompanhamento e ou agendamento). Até o momento de elaboração deste artigo as demais RM não disponibilizaram o sistema ou estavam fora da internet, portanto se a sua RM não estiver abaixo, é mais provável que o processo seja via SISGCORP ou Email assim dispensando agendamento ou então deve ser agendando por Telefone ou Email.

Consulte sempre o site da sua RM para maiores informações!

No mapa você encontra todas as informações sobre sua Região Militar.
Basta colocar o mapa sobre o seu estado e ver as informações que aparecerão.

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custos

quanto vai custar

Levando em consideração o estado de São Paulo e os custos mais baixos encontrados (Maio de 2021):

Laudo técnico: R$300,00
Laudo psicológico: R$ 200,00
Entidade de tiro: R$500,00
Taxa concessão CR: R$100,00

Custos acima sem despachante

Com despachante acrescentar:: R$1000,00

*prazo médio da concessão 3 meses

Compra da sua primeira arma:

Autorização exercito taxa: R$25,00
Com despachante acrescentar: R$300,00
*prazo médio de 45 dias
Arma valor médio: 6000,00

Inclusão SIGMA

Taxa de emissão do registro (CRAF): R$88,00
Taxa de inclusão exercito (apostilamento): R$50,00

Se for depender de um profissional despachante acrescente o valor médio de: R$600,00

*prazo médio 6 meses

Guia de tráfego

Taxa de emissão: R$25,00

Se for depender de um profissional despachante acrescente o valor médio de: R$300,00

*prazo médio de 60 dias

Após emissão do CRAF enviar para o fornecedor CRAF e GT para que o mesmo possa faturar sua arma novamente (emitindo nova NF com data atual) e enviar sua arma e os prazos variam com  cada fornecedor.

Os custos expostos acima são baseados em valores médios, existem valores mais baixos e muito mais altos.

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aprenda +

tutoriais
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Como obter sua arma de fogo

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Como se tornar CAC

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Como Caçar Legalmente

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