O que é CAC?
CAC é o indivíduo que obtém a Concessão de Certificado de Registro – CR para pessoa física, com a finalidade de realizar atividades de caça, tiro desportivo e ou colecionamento de armas de fogo. Quem autoriza e conceder o CR é o exercito brasileiro através da competência do SIGMA – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
CAC – Caçador | Atirador | Colecionador
Principais siglas
CAC – Caçador – Atirador – Colecionador
RM – Região Militar
SFPC – Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados
DFPC – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
PCE – Produto controlado pelo Exercito
CR – Certificado de Registro
Craf – Certificado de Registro de Arma de Fogo
GT – Guia de Tráfego
SAE – Sistema de agendamento Eletrônico
SIGMA – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
SISGCORP – Sistema de Gestão Corporativo
SIGAPCE – Sistema de Gerenciamento de Atividades com PC
Como se tornar um CAC?
A Lei 9.615 de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé, é uma norma jurídica brasileira sobre desporto, com base nos princípios presentes na Constituição.
Em seu primeiro artigo esclarece que:
Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.
§1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
§2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.
Assim sendo todo CAC atirador é um atleta do tiro, ainda que não formal.
Considera-se formal o atirador de alto rendimento aquele que tem o esporte como uma profissão no qual se especializa, treina exaustivamente, investe em equipamentos de alto custo, participa de campeonatos e torneios em busca de vitórias e melhores resultados, recordes e outros. Participam de campeonatos sul americanos, pan americanos, olimpíadas e muito mais.
Os informais são aqueles atiradores que atiram dentro de clubes e eventialemtne participam de campeonatos e torneios internos, mas que atiram puramente por prazer
Mas antes de decidir se tornar um CAC, faça a leitura deste artigo para tomar a decisão certa!
É possível ter sua arma de fogo mesmo não sendo um CAC, através da Polícia Federal com menos burocracia, gastos e dificuldades, tudo depende da sua real necessidade em ter uma arma de fogo..
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