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A mídia mente

Todos nós sabemos que CACs não conseguem armas do dia para a noite. Os processos são complicados, burocráticos e complexos, levando em média 1 ano da data do protocolamento até o deferimento e entrega da arma. Esse é o prazo médio na maioria das RMs, umas são mais rápidas outras mais demoradas.

Dito isso, cabe salientar que as armas que os CACs tem direito são semi automáticas e jamais automáticas.

"É proibido para cidadãos comuns armas de uso proibido, o que inclui as armas automáticas"

Quais são as armas de uso proibido?

  • Armas automáticas de qualquer calibre
  • Armas de fogo curtas com saída de munição superior a 300 libras-pé ou 407 Joules.
  • Armas de longa raiada com saída de munição superior a mil libras-pé ou 1355 Joules.
  • Armas de alma lisa de calibre maior do que 12.

Lei10826

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:      (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

        Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

        Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:      (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

        I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;

        II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz;

        III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;

        IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;

        V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e

        VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.

§ 2º Se as condutas descritas no caput e no § 1º deste artigo envolverem arma de fogo de uso proibido, a pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.       (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Qual é a diferença entre uma arma semi-automática e uma automática?


Para muitos pode parecer óbvio, mas para outros não! 

Uma arma automática (“fuzil de assalto”) pode disparar mais de uma vez quando você puxa o gatilho. Uma arma semi-automática (“arma de assalto”) não


Embora o vídeo esteja em inglês, é fácil perceber a diferença entre semiautomático e automático. Se quiser entender o que o autor diz, basta ligar a legenda e selecionar o seu idioma
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Operação da PM na Vila Aliança em fevereiro de 2015 com apreensão de armas automáticas
Operação da PM na Vila Aliança em abril de 2023 com apreensão de armas automáticas

Como podemos ver, há anos os criminosos usam armas de grosso calibre e automáticas (uso restrito), com carregadores de alta capacidade, miras laser e, em sua maioria, importadas.

Dito isso, cabe salientar que as armas que os CACs tem direito são semi automáticas e jamais automáticas como metralhadoras e fuzis de alto poder de destruição e uso restrito às forças de segurança pública.

PMs apreenderam fuzil calibre .50 mm e AR15 durante ação na Cidade Alta, em Cordovil em 2022. O calibre .50 é um calibre antiaéreo de uso exclusivo do exército jamais poderia ser comercializado para um CAC ou qualquer outro cidadão comum, tão pouco o fuzil ar 15 da imagem que também é automático.

O que a mídia está tentando fazer é criar uma narrativa em apoio ao desgoverno do PT, que CACs armam o crime.

Não é razoável querer que acreditemos que um criminoso espere até 1 ano para ter uma arma de uso permitido, ou seja armas semi automáticas e de fabricação nacional em sua imensa maioria, porque o processo para importar uma arma é muito mais demorado, oneroso e complicado, para poder se armar e cometer seus crimes. Isso é um tapa na cara da sociedade, é muita falta de comprometimento com a sociedade.


A grande verdade é que nem governos de esquerda e nem os de direita conseguiram frear a violência no Brasil.

Dados apontam que desde 1980 a violência só cresceu tendo em 2012 batido o recorde.

Em 1980 a taxa era de 11,7 para cada 100 mil, durante o governo de Fernando Henrique o país registrou uma taxa com índice de 28,5 para cada 100 mil,quando começou o governo do PT em 2003 registrou 28,9 para cada 100 mil, em 2012 bateu o recorde de 29 homicídios para cada 100 mil
mas no ano de 2012 o Brasil teve à maior taxa de homicídios de toda nossa história. Foram 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas segundo o Mapa da Violência, publicado em 27/5/14 em “O Globo”.

MAs sob o governo de Bolsonaro houve uma queda histórica e como podemos ouvir que esse governo facilitou armar o crime organizado?

 

Em 2021, o país teve 41.069 homicídios – o menor número registrado desde 2007 – e uma taxa de homicídios de 19,3 por 100 mil habitantes

O chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas da Polícia Federal, Vantuil Cordeiro, disse que é preocupante o número de armas que estão entrando no país, mas ele garantiu que a polícia está trabalhando para combater o tráfico. Cordeiro disse ainda que a corporação está desenvolvendo políticas para ajudar a diminuir o acesso de armas a bandidos. No entanto, uma preocupação do Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, é a participação de policias no contrabando das armas.

"Mais de 80 por cento dos crimes cometidos no Brasil na irregularidade do comércio de armas de fogo, ilícito e até na importação, tem um policial ou mais ou ex. policial envolvido nesse tipo de crime. Infelizmente parece que puxa essa questão de já ter o contato com armas... É um conjunto de fatores. As pessoas que vão para as (fileiras) elas não tem aquele salário que almejava, aí busca um viés para conseguir um bico, ou até pela própria ganância de buscar lucro, parte para um comércio irregular ,daí pratica esse comércio ilícito"

Vantuil Cordeiro
PF desmonta esquema de tráfico internacional de armas no Rio / Março 2022

Matéria publicada no site da revista VEJA relata operação da Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa que atuava no tráfico internacional de armas entre os Estados Unidos e o Brasil.

A ação contou com 50 policiais federais, membros do MPF e agentes americanos. 

Segundo a pf alegou:

“As investigações, que já duram cerca de dois anos, desvendaram a existência de um grupo responsável pela aquisição de armas de fogo, peças, acessórios e munições nos EUA e, posterior, envio ao Brasil”

A internalização do armamento, no Brasil, se dava através de rotas marítimas (contêineres) e aéreas (encomenda postal) pelos estados do Amazonas, São Paulo e Santa Catarina e tinham como destino final uma residência em Vila Isabel, no Rio de Janeiro. Na maioria das vezes, segundo a PF, o material era acondicionado dentro de equipamentos como máquinas de soldas e impressoras, despachados juntamente a outros itens como telefones, equipamentos eletrônicos, suplementos alimentares, roupas e calçados.

“Desta residência, as peças eram retiradas pelos integrantes da célula no Rio de Janeiro – responsável pela usinagem e montagem do armamento, com auxílio de impressoras 3D (Ghost Gunner) -, que posteriormente eram distribuídos para traficantes, milicianos e assassinos de aluguel”, diz a PF.

 


Leia a matéria na íntegra no site da VEJA clicando aqui

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“Não é a melhor arma, mas cumpre bem com sua função. Se observarmos os ataques no Rio Grande do Norte, as armas do crime organizado eram exatamente com essas características”

Marco Smith, delegado da Polícia Federal (PF)

“Não é a melhor arma, mas cumpre bem com sua função. Se observarmos os ataques no Rio Grande do Norte, as armas do crime organizado eram exatamente com essas características”.

 

Esse número acima abrangendo 5 anos não representa o arsenal que hoje está nas mãos do crime organizado. Esses dados representam apenas 0.29375% das armas em posse dos CACs.

Atualmente, existem 2,8 milhões de armas registradas em acervos particulares, sendo que deste número, a quantidade estimada hoje de armas em posse dos CACs chegue a  960 mil mil. Outras 692,5 mil armas pertencem a cidadãos comuns com autorização para posse ou porte pelo SINARM.

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