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Apresentação

Como se tornar um caçador

Para se tornar um caçador, legalmente, pelo Exército Brasileiro, é necessário obter a concessão do certificado de registro (CR), emitido pelo Exército.
Alguns requisitos são necessários como:

  • Certidões criminais das Justiças: Federal, Estadual de distribuições de ações criminas, Militar e Eleitoral.
  • Declaração escrita de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
  • Capacidade técnica comprovada por instrutor de armamento e tiro registrado pela Polícia Federal.
    Atestado de aptidão psicológica emitida por psicólogo credenciado junto a Policia Federal.
  • Ocupação lícita
  • Endereço fixo
  • Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo e ou de caça, conforme o caso. ( caçador também pode ser atirador)
  • Montar o processo e recolher a taxa de concessão do certificado de registro.
  • Anexar todos os documentos comprobatórios e dar entrada na Região Militar mais próxima ou fazer via SisgGorp.

Para saber como obter o seu CR com mais detalhes acesse: Como se tornar um CAC.

Recebendo o seu CR você é legalmente um CAÇADOR ESPORTIVO!

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Direitos do CAC Atirador e Caçador

*não citaremos sobre os colecionadores neste artigo

Direitos
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Porte de trânsito – direito concedido aos colecionadores, aos atiradores e aos caçadores que estejam devidamente registrados no Comando do Exército e aos representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no País, de transitar com as armas de fogo de seus respectivos acervos para realizar as suas atividades.

Autorização para aquisição de arma de fogo de porte com os seguintes limites por categoria

Armas de uso permitido:

quinze armas de fogo, para os caçadores
trinta armas de fogo, para os atiradores

Armas de uso restrito:

quinze armas, para os caçadores
trinta armas, para os atiradores

Aquisição de munições:

Os caçadores e os atiradores poderão ser autorizados a adquirir munições em quantidade superior ao limite estabelecido no § 1º, a critério do Comando do Exército e por meio de requerimento.

Transporte de armas:

Garantia do direito de transporte da arma, desmuniciada, dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes e dos colecionadores, dos atiradores e dos caçadores, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo válidos.

Porte de trânsito em pronto emprego:

Atiradores e  caçadores poderão portar uma arma de fogo curta municiada, alimentada e carregada, pertencente a seu acervo cadastrado no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, sempre que estiverem em deslocamento para treinamento ou participação em competições, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador, do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego válidos.

Armas portáteis:

Os caçadores registrados no Comando do Exército poderão portar armas portáteis adquiridas para a finalidade de caça, observado o disposto na legislação ambiental.

Legislação contida no Decreto 9846

FUZIL - arma de fogo portátil, de cano longo e cuja alma do cano é raiada.
CARABINA - arma de fogo portátil semelhante a um fuzil, de dimensões reduzidas, de cano longo - embora relativamente menor que o do fuzil - com alma raiada.
ESPINGARDA - arma de fogo portátil, de cano longo com alma lisa, isto é, não - raiada.
IBAMA
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Autorização para Manejo

Links
Plataforma SIMAF
*Caso utilize armas de fogo para o abate as mesma deverão ser registradas no Exército – atividade de caçador.
Portal Simaf
Apresentação de relatórios.
O relatório deve ser entregue na plataforma do Simaf, ao fim da validade da autorização de manejo, com intervalo máximo de 3 meses (prazo máximo de validade das autorizações para o manejo de javalis).
Caçador Responsável

Caça responsável

Cães de caça envolvidos no controle do javali devem portar colete peitoral com identificação e seus responsáveis precisam carregar um atestado de saúde emitido por médico veterinário, além da carteira de vacinação do cão.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - também determina as medidas de cada curral ou gaiola usados como armadilhas e reforça a proibição de artifícios capazes de matar ou ferir os javalis capturados.

O cadastro das propriedades, onde ocorrem as ações de controle, passa a ficar vinculado ao número de Cadastro Ambiental Rural - CAR -

A medida é considerada importante para o mapeamento das regiões de ocorrência de javalis.

Para o abate é permitida a utilização de cães de caça, de armas brancas ou de armas de fogo registradas junto ao Exército na categoria Caçador, Atirador ou Colecionador - CAC - Já a captura dos animais pode ser feita também com armadilhas.

De acordo com a nova instrução normativa, fica permitido somente o uso de armadilhas do tipo jaula ou curral. Esses dois modelos são considerados mais adequados em termos de bem-estar animal, segurança e eficiência do que as armadilhas de gaiola. Também são proibidas as armadilhas de laço ou os dispositivos que envolvem o acionamento automático de armas de fogo.

Incluído em um anexo da nova norma, um guia para o produtor rural. produzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), traz instruções para a construção desse tipo de artifício. No material, há a lista de materiais e os procedimentos necessários para a confecção de uma jaula de 50 metros quadrados com o custo estimado em cerca de R$ 1,4 mil.

Guia

Guia do produtor rural

Guia para o produtor rural produzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

CONTROLE DE PORCOS FERAIS JAVALIS

CONSTRUÇÃO DE JAULA CURRAL MODELO PAMPA

Caçador Legal

Seja um caçador legal

Caçador Legal

O maior problema que a caça esportiva enfrenta é o "caçador" ilegal e o exterminador.

O caçador ilegal pratica caça ilegalmente e prejudica fauna, flora e os caçadores legais. Já o exterminador, bom esse assunto está sendo tratado em nosso blog, são os que apenas matam por prazer, sem ética, profissionalismo, respeito e noção do que estão fazendo e o quanto estão prejudicando à todos.

Assim pedimos que leiam a Lei 5197 de 3 de Janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências e que leiam também a  Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Temos mais informações e cartilhas para você fazer uma leitura mais aprofundada em nossa área de downloads exclusiva para os associados mas se você não é um associado ainda cadastre-se ou leia em nosso blog, temos diversos artigos úteis sobre caça e demais assuntos.

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Como obter sua arma de fogo

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Como se tornar CAC

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Como Caçar Legalmente

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